Um levantamento feito pelo Detran Go aponta para 5.534 veículos elétricos ou híbridos em Goiás, e a tendência para 2024 é de um aumento ainda maior na frotaA crescente adesão aos veículos elétricos e híbridos, evidencia um desafio cada vez mais evidente nos condomínios edilícios: a dificuldade de implementação de sistemas adequados para recarregar as baterias desses veículos nas garagens. Em Goiás, um levantamento feito pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) aponta que 5.534 veículos elétricos ou híbridos circulam no estado.
A polêmica questão é tratada pelo advogado especialista em direito imobiliário, Caio Cesar Mota, que alerta para a crescente procura de síndicos pelo escritório de advocacia em busca de soluções que melhor resguardem o condomínio quanto às questões de ordem técnica e legal.
Caio destaca que pela atualidade e relevância do tema, seria prudente que o legislativo enfrentasse a discussão com maior esquadrinhamento das discussões. “Recentemente, falei com um amigo e deputado estadual sobre a importância de se aprofundar os debates em relação às questões de ordem técnica, pois embora o tema pareça singelo, há uma grande preocupação com fatores como sobrecargas de energia, instalação incorreta dos equipamentos de wallbox e ainda sistemas de combate a incêndio, considerando que caso ocorra algum incidente com esses veículos ou equipamentos localizados no subsolo do prédio, em razão da proximidade entre veículos, o incêndio pode ganhar grandes proporções e tornar ainda mais embaraçosa a intervenção do corpo de bombeiros militar”, pontua Mota.
Entre os pontos levantados pelo advogado, está a necessidade de se estabelecer critérios para as novas edificações. “Os condomínios mais antigos precisarão passar por estudos a fim de que se possa precisar qual a capacidade de consumo de energia, caso todos ou alguns moradores decidam pela instalação do equipamento, lembrando que, ainda que alguns moradores entendam por não instalar o equipamento de imediato, a possibilidade deve ser estendida a todos, sob pena de, num segundo momento, ser alegado cerceio pelo próprio condômino, ou algum outro, caso a unidade seja transferida. Situação que pode ser evitada pensando na padronização das novas edificações”.
Os desafios apontados pelo especialista incluem:
1. Infraestrutura inadequada: Muitas garagens de prédios residenciais não estão preparadas para suportar a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, demandando investimentos em infraestrutura elétrica, redimensionamento da rede, e, em alguns casos, alterações nas estruturas prediais.
2. É preciso verificar se o sistema de transmissão, distribuição e fornecimento de energia ofertado pela concessionária local comporta o acréscimo do número de equipamento de carga de veículos conforme número de garagens. Sabemos o desafio que tem sido o regular fornecimento de energia elétrica em Goiás.
3. Riscos de segurança: A implementação inadequada de sistemas de recarga pode representar riscos de incêndio e danos às instalações elétricas dos edifícios, exigindo cuidados técnicos e normativos específicos.
4. Conflitos entre condôminos: A divisão de custos e a definição de responsabilidades pela instalação e manutenção dos pontos de recarga podem gerar conflitos entre os moradores, demandando uma regulamentação clara e equitativa.
5. Legislação e normas: A falta de legislação específica que possa trazer maior segurança à implementação e gerenciamento desses sistemas nas garagens dos prédios contribui para a insegurança técnica e também jurídica.
Diante desses desafios, Caio ressalta a importância de um debate amplo e colaborativo entre legisladores, profissionais de engenharia elétrica e direito imobiliário, entidades representantes de condomínios, proprietários de veículos elétricos e híbridos, e claro, o corpo de bombeiros militar.
A elaboração de um PL Estadual pode ser um passo significativo para encontrar soluções que conciliem o avanço da mobilidade sustentável com a segurança e a harmonia nos ambientes residenciais.
