O Senado aprovou recentemente a “Lei Joca”, uma legislação que visa melhorar as condições do transporte aéreo de cães e gatos no Brasil. A nova lei, aprovada em 23 de abril de 2025, tem como objetivo principal garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte, além de estabelecer novas normas para as companhias aéreas e os tutores de pets.
A Lei Joca exige que as empresas aéreas adotem normas específicas para o transporte de animais. A lei foca em garantir o conforto dos pets, levando em consideração o porte e as necessidades de cada um. Também obriga as companhias a fornecerem informações detalhadas sobre o transporte. Isso inclui as condições de voo, os treinamentos adequados para as equipes e a disponibilização de equipamentos adequados para acomodar os animais. Além disso, a lei exige que as companhias transportem os animais de maneira segura. As companhias aéreas devem garantir esse transporte especialmente em voos de longa distância ou conexões, onde elas colocam os animais em compartimentos separados dos tutores.
O sistema de monitoramento e a acomodação adequada dos animais durante o voo são prioridades. Isso inclui o uso de compartimentos seguros, com rastreamento constante e garantia de que o animal esteja confortável, sem riscos à sua saúde. Caso o animal for transportado no porão, a empresa deve garantir que o local atenda a todas as exigências de segurança e bem-estar, conforme os novos padrões.
Responsabilidade e Avanços na Lei Joca para Transporte de Animais
A responsabilidade também recai sobre os tutores, que devem manter seus animais em boas condições durante a viagem. Caso o animal cause algum dano, o tutor será responsável. Por outro lado, se a responsabilidade for da companhia aérea, ela terá que arcar com os danos, independentemente de culpa, a não ser que o problema tenha ocorrido por falha de saúde do animal ou comportamento do tutor.
A aprovação dessa lei é um avanço significativo para o setor, principalmente após casos trágicos de maus-tratos e mortes de animais durante o transporte aéreo. A Lei Joca foi, inclusive, inspirada por incidentes como o de Joca, um cão que faleceu devido a erros de transporte, e Pandora, uma gata que ficou desaparecida por 45 dias após ser mal acomodada. Até então, não havia uma legislação específica para regular esse tipo de transporte. As empresas podiam definir suas próprias regras, exceto no caso de cães-guia, que sempre foram transportados gratuitamente.
Essa aprovação representa um passo importante para garantir mais transparência e segurança no transporte aéreo de animais. A partir de agora, tanto os tutores quanto as companhias aéreas terão regras mais claras e garantias de que tratarão os animais com o devido cuidado e segurança.
